4 DE FEVEREIRO DE 1795
4 DE FEVEREIRO DE 1795 Em
officio desta data, existente no Arch. Publ. Nac., referia o governadôr d.
Francisco de Sousa Coutinho ter mandado que o capitão Manuel Joaquim de Abreu
passasse ao Oyapoko (sic), afim de verificar se ainda existiam nas Montanhas d’Argent (sic) os Marcos de limites,
echando-os fosse reconhecê-los, e fizesse lavrar um termo similhante ao que se
achava na secretaria do governador do Pará, feito no anno de 1727 pelo sargento
mór Francisco de Mello Palheta (1).
1803 Por
alvará desta data, « o
Principe Regente D. João houve por bem crear e estabelecer huma escola de
Patricios das costas do Maranhão e Pará, composta de hum Director , hum Ajudante
e 12 Discipulos, devendo duas embarcações armadas á escuna destinar-se para
este fim no porto da Paraíba, por ser o mais commodo que se acha a barlavento
daquellas costas; ficando o Conselho do Almirantado incumbido de toda a
inspecção desta Escola. E na conformidade da proposta do mesmo Conselho, foi o
mesmo príncipe tambem servido nomear para Director della o Capitão de fragada
Manuel da Silva Thomaz, e para seu ajudante o 2° tenente do mar José Joaquim
Pereira, pelos amplos conhecimentos que tem daquellas costas; vencendo ambos
alem dos solos e comendorias de embarcados, que correspodiam ás suas patentes,
os soldados de 12$000 réis cada hum por mez, como Praticos embarcados; e os 12
Discipulos 9 que deveriam ter pelo menos o curso de mathematica, destinada para
os pilotos mercantes) venceriam 8$000 réis por mez huma ração do purão.
Outrosim ordenou o mesmo Príncipe que os Discipulos, que se habitassem por
Praticos, tendo obitido Certidão do Director da Escola, se lhes passasem pelo
Conselho do Almirantado suas Cartas, para que lhe podessem exercitar a sua arte
como taes; e que daquella data em diante os Praticos das costas do Maranhão e
Pará, que fossem admitidos ao serviço da Marinha Real (cujo o numero seria de
12) vencessem em terra 6$000 réis por mez, e 12$000 réis embarcados, quando com
effeito tivessem exercício de Praticos». (Gazeta de Lisbôa.)
1806 Por
decreto desta data, foi José Joaquim Victorio da Costa, capitão de fragata com
exercício de engenheiro, então no cargo de intendente de marinha do Pará,
nomeado governadôr da capitania do Rio Negro, em substituição do tenente
coronel José Simões de Carvalho, fallecido em viagem, ao ir tomar posse do
cargo.
Pelo
mesmo decreto foi provido no dicto cargo de intendente 1° tenente de Armada
Real Alexandre de Sousa Malheiro, que foi pouco depois confirmado no posto de
capitão tenente, que havia sido conferido a 9 de Março de 1801 por Donalt
Campbell, quando comandava a esquadra da America. (Gazeta de Lisbôa, segundo
supplemento, n. 10, de 15 de Março de 1806).
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